Concluindo e fechando teorias sobe a elaboração de programas

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Prezados amigos leitores do BLOG. Com esta postagem vamos concluir as orientações e exemplos teóricos sobre a elaboração dos programas que sintetizam a metodologia de elaboração dos Planos Plurianuais Municipais ou PPA.

Preferimos utilizar, embora mais trabalhosa, a montagem com figuras, por serem bem didáticas, mais objetivas e reduzidas que os textos corridos.

Assim apresentaremos primeiro um esquema gráfico que contém todo o escopo teórico necessário à compreensão para a perfeita, moderna e compatível metodologicamente montagem de um programa.

Em segundo lugar apresentaremos dois esquemas, um ao lado do outro, para não ficar muito extenso os mesmos tipos de gráficos com relação às ações. Eles permitirão uma visão completa do que é e de como se elaboram as ações, fundamentais porque envolvem custos e oferecem os resultados.

Em terceiro lugar apresentaremos um quadro esquemático para representar a lógica de um programa, desde a sua formulação até a sua conclusão. Destacamos que esta lógica é vertical, analisada na execução no sentido inverso da elaboração, rigorosamente em conformidade com a metodologia da elaboração de projetos do Marco Lógico desenvolvido pelo BID para empréstimos a países em desenvolvimento.

Concluindo faremos exposição de uma planilha que pode ser utilizada para avaliação de programas. Lógico que é só um exemplo e vocês poderiam montar várias outras, com os critérios definidores que julgarem mais apropriados às realidades em que estiverem envolvidos e, até mesmo outras, focalizando diversos aspectos como custos, viabilidade, vantagem operacional e outros.

O importante é que vocês tenham a compreensão da necessidade de terminado o PPA que elaboraram, ou considerado o PPA que estejam acompanhando ou avaliando, vocês possuam instrumentos que lhes ofereçam padrões confiáveis de comparabilidade para analisarem os programas que compuserem estes PPA’s , uma vez que somente assim poderão ter a necessária e qualificada visão do particular e do geral simultaneamente.

Apenas como conclusão e orientação final apresentaremos um pequeno resumo textual explicitando melhor a análise e as considerações sobre a VIABILIDADE DOS PROGRAMAS, assunto como é obvio, de vital importância na elaboração de um PPA.

REFLEXÕES PARA SE COMEÇAR A VIABILIZAR PROGRAMAS

Há antecedentes relevantes que  justificam o programa? E  o contexto  sócio ambiental é adequado? Alinha-se com a estratégia de Governo? Quais são os  problemas identificados?  Quem sofre com eles?

Quais as suas causas e efeitos ? Quais são as necessidades da sociedade e dos beneficiários? Quais as necessidades que o programa poderá suprir?

O que o Governo, a Prefeitura/Sociedade/Secretaria pode esperar com a realização do programa? Quais os recursos humanos e materiais que serão utilizados? Qual será o custo do programa, objetivos e resultados ( impacto )?

Como será o processo de monitoramento e avaliação ? Em que medida se pode esperar que os impactos positivos do programa durem após a sua conclusão ?

VIABILIDADE POLÍTICA assegurar que o programa esteja inserido nas políticas governamentais e institucionais

VIABILIDADE SOCIAL analisar se há sustentabilidade social e nos atores sociais (indivíduos ou organizações) que terão seus interesses afetados positiva ou negativamente pela proposta

VIABILIDADE AMBIENTAL assegurar o respeito aos princípios de sustentabilidade ambiental  e do PLANO DIRETOR e   indicar as parcerias envolvidas com o programa (reais e não as prováveis)

VIABILIDADE TÉCNICA verificar quem vai dar o suporte técnico e quanto vai custar. Explicitar as  técnicas a serem usadas e se estão disponíveis

VIABILIDADE ECONÔMICA analisar se o programa garante  retorno aos beneficiários e se pode também garantir a auto-sustentabilidade

VIABILIDADE FINANCEIRA descrever quanto vai custar, quem vai financiar e como o fará.

VIABILIDADE DE GÊNERO, ÉTNICA E CULTURAL analisar se há algum padrão cultural que  dificulte o programa, seja ele na relação de gênero, nas relações étnico-raciais ou nas relações culturais para que seja viável em toda ou qualquer hipótese.

Finalmente, para concluir, não poderíamos deixar de fazer menção aos supostos ou riscos que podem inviabilizar a realização de um programa ou em casos extremos, até mesmo de um PPA. 

Não estamos fazendo referência a fatores internos de falta de recursos, imprevisibilidade, incompetência ou má gestão. Nosso destaque tem foco nos supostos ou riscos que por serem externos, embora necessariamente previsíveis, nem sempre estão ao alcance ou dificultam a ação sobre eles.

POSSÍVEIS FONTES DE RISCOS EXTERNOS

         Mudanças institucionais

         Crise econômica

         Instabilidade política

         Instabilidade social

         Problemas com o orçamento 

         Eventos da natureza

         Conflitos internacionais

         Novos métodos, equipes ou tecnologias 

Prezados amigos leitores do BLOG. Mesmo com muitas dificuldades acreditamos ter conseguido, apesar do uso dos parcos recursos que possuíamos, que não ultrapassaram a tentativa de fazer de um BLOG um canal de transmissão de longas experiências e conhecimentos e não de notícias atraentes e curtas, passar o domínio técnico para elaborar, acompanhar ou avaliar um Plano Plurianual Municipal, ou PPA como costuma ser chamado.

Prezados leitores, PortoVelho não está bemA cidade é dual e isso é gravíssimo.

Além disso não tem saneamento, é mal calçada, sem acessibilidade, limpeza deficiente, mal sinalizada quanto ao tráfego, quanto a nomes de ruas e avenidas e quanto à iluminação pública.

O Transporte Público é insatisfatório e caro e o trânsito completamente descontrolado e deseducado, não havendo respeito a estacionamento, mudanças de vias, controle de velocidade, atenção a pedestres e no que concerne a motocicletas uma verdadeira catástrofe, inclusive com altíssimo nível de acidentes, até mesmo com elevado nível de mortalidade ou graves lesões causadoras de demandas e custos hospitalares.

A gestão é tão invisível que se torna difícil avaliá-la, pensando que a questionável credibilidade midiática vai garanti-la, noticiando asfaltamento do bairro Mariana ou alguma outra coisa semelhante, como se somente isso pudesse representar efetividade de gestão, de atuação da SEMPOG fazendo gestão de recursos para potencializar a atuação de outras Secretarias, da SEMUSA, além da SEMED e sua inoperância  no transporte escolar, entre outras coisas e na própria qualidade do ensino.

O Ministério Público do Estado de Rondônia, o Ministério Público de Contas (MPC/RO), Ministério Público do Trabalho (PRT14) e Ministério Público Federal-PRE/RO expediram a Notificação Recomendatória n. 01/2018/MPE/MPC/MPT/MPF ao prefeito Hildon de Lima Chaves, considerando a intenção do município de Porto Velho de transferir parte da gestão dos serviços de saúde pública para Organização Social.

A Notificação Recomendatória visa prevenir prejuízos irreversíveis à política do Sistema Único de Saúde, uma vez que deve ser demonstrado pelo poder público o nexo de causalidade e não a mera conveniência da transferência do serviço público de saúde para a iniciativa privada, garantindo a economicidade e eficiência, com transparência dos serviços e prevenção de fraudes na gestão.

Os órgãos que assinam a Recomendação ressaltam que, dentre vários fatores que devem ser observados pela Administração Municipal, há a necessidade de se aplicar a legislação vigente em conformidade com os termos do voto condutor da ADI n. 1923-DF que estabeleceu parâmetros constitucionais que devem ser obedecidos pelos entes federativos, como forma transparente de qualificação das organizações sociais e contratação de pessoal pelas organizações sociais, por meio de processo de seleção com obediência aos princípios da moralidade e impessoalidade;

deverá o gerenciamento do serviço de saúde ser previsto no Plano Municipal de Saúde, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, com comprovação de previsão no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

Autor / Fonte: MP-RO

Parece que agora torna-se regra geral a eclosão de escândalos ou de situações esdrúxulas, como a acima citada, ou  tais como a prisão de autoridades da SEMED, os sérios problemas de pagamento de folha no IPAM e de suas implicações, assim como o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), através de decisão,  mandar suspender licitação deflagrada pela Prefeitura de Porto Velho destinada à eventual aquisição de cascalho, “com dispêndios inicialmente estimados no valor de R$7.602.810,85”.

Acompanhando notícias por todo o brasil, principalmente aqui em Porto Velho, estamos ficando impressionados.

Parece que estamos vivendo um mundo totalmente abandonado, anárquico, sem qualquer regramento social, onde os únicos fatores reguladores são poder e dinheiro, para os quais vale tudo, um “laissez faire” total onde as pessoas de bem, sem distinção de idade, raça, cor, religião, sexo e até mesmo time de futebol são as vítimas, individual e coletivamente, escolhidas aleatoriamente.

Neste cenário horrível, em Porto Velho ampliado pela facilidade de drogas e aumentos da violência, nós percebemos duas grandes ausências e lacunas, principalmente pelo grande protagonismo que possuem:

1º – A CÂMARA DE VEREADORES – O que está fazendo o PODER LEGISLATIVO ante todas estas situações comentadas, as não faladas e, possivelmente as que nem se sabe ainda ou se vai saber algum dia?

Quais as suas atitudes de fiscalização? Quais as  providências e reuniões da população de sua iniciativa visando a realização de Audiências Públicas junto ao povo como é de suas atribuições legais?

O que tem aprovado e quais os estudos e pareceres  realizados que poderiam justificar publicamente as suas votações? O que tem prevalecido nas votações, interesses pessoais, coletivos, pertencimento à situação, à oposição ou o legítimo declarado e comprovado por estudos, interesse do povo? 

Esperamos que a Câmara dos Vereadores se faça presente, não por existir simplesmente, e ser possivelmente caracterizada por omissões ou ser, ainda, coadjuvante de falhas de gestão e sim, por ser atuante positivamente como real representante do povo, que para isso a elegeu e constituiu, de forma a ser a legítima e autêntica defensora dos mais verdadeiros e legítimos interesses da população.

2º – A POPULAÇÃO – A população de Porto Velho necessita urgentemente ser mais participativa e menos omissa. Não adianta apenas se falar, mandar zaps ( nós do Blog recebemos uma média de 150 a 200 ) durante os dias de greve e, sem alternativas, fizemos o mesmo,  e continuar em nossa zona de conforto vendo as coisas acontecerem sem nada fazer.

Temos que buscar exercer a nossa cidadania, tentarmos nos organizar, buscarmos grupos no trabalho e nos círculos de amizade, procurarmos autoridades e fazermos denúncias, tomarmos atitudes contra os carros parados em vagas de idosos, furadas de fila no banco e tantos outros “jeitinhos” brasileiros que comprovam que a corrupção e o mau caratismo têm talvez o seu ápice nos políticos, mas já se manifestam em praticamente todo o povo brasileiro, em nós mesmos, quase sem exceção, e também nós nos incluímos.

Se nada fizermos, não transformando o comportamento do povo, vamos viver a partir de novembro,  após as eleições, consciência dopada por uma mídia não confiável, a maior frustração possível: vamos olhar embasbacados para a grande mudança que nos apresentaram e que não vai se apresentar, porque as coisas continuarão tal e qual.

Particularmente nós, do BLOG, não acreditamos como se quer fazer crer em mudanças, somente por meio de mudança de pessoas.

O Sistema tem que mudar  e com ele uma atualização da Constituição para retirada das incoerências e ambiguidades que possui, são usadas e impedem, fragilizam e poluem o nosso sistema legal-judicial e muitos dos seus intérpretes.

Não há condições para 600 parlamentares ao custo  aproximado de 14 bilhões de reais, o que por mês significa mais que o orçamento anual de Porto Velho.

O regime bicameral, que inexiste na maior parte dos países desenvolvidos é terreno fértil e adubado para tráfico de influências, conchavos favorecedores de propinas no próprio parlamento e nas jogadas de emendas com os Estados.

O parlamentar brasileiro é o mais caro do mundo, comparado com os 8 países onde o parlamentar mais ganha. Isto em salário, sem viagens, penduricalhos daqui e dali, pois nesse caso seria de 4 vezes mais para cima.

O Município poderia ser representado pelo Vereador, o Estado pelo Deputado e a Federação (ou País) pelo Senador, com quantitativos proporcionais à população e  à economia da unidade da Federação. 

Para que 513 Deputados Federais com funções bem similares às dos Senadores e mudanças facilmente ajustáveis? O regime bicameral tal como existe hoje é uma excrescência. 

Não haverá mudança significativa e duradoura no país sem mudança relevante no sistema político.

Prezados leitores do BLOG – Não deixem de ler o BLOG. Conversem com seus amigos. Divulguem. Tentem assim como nós estamos fazer e ajudar as pessoas a pensarem. Não somos donos da verdade. Mas precisamos encontrá-la e só o faremos juntos.

Vamos formar um grande amontoado de gente procurando esta verdade porque encontrá-la significará construirmos um novo país.

Vamos colocar no ato de procurar o melhor para o brasileiro,  o verdadeiro sentido da vida na busca de um Brasil melhor.

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