Muitos motoristas que utilizam aplicativos para o transporte individual, como UBER e Urbano Norte, foram pegos de surpresas com uma série de blitzen em Porto Velho organizada pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), com os fiscais autuando e apreendendo veículos.

Essas ações de fiscalização gerou uma revolta muito grande entre os motoristas, que alegaram não terem sido avisados pelas empresas que administram os aplicativos do prazo determinado pela Prefeitura.

A Semtran, deu o prazo deu 90 dias para que fosse feito registro de cadastro dos motoristas junto com as empresas de Transporte por Aplicativo, dessa forma atender a Lei Complementar Municipal nº 717/2018, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 15.247/2018, que versam sobre o serviço de transporte particular por aplicativos, nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018.

A secretaria divulgou uma nota pela Prefeitura alertando a população de que está promovendo fiscalização intensiva no sistema de transporte individual e privado, cumprindo com a lei e a ordem para trazer organização no trânsito e segurança viária, em especial, a integridade dos usuários deste serviço, nos termos do inciso V, art. 30, da Constituição Federal.

A recomendação é que os motoristas que operam por aplicativo, devem procurar a Semtran para mais informações e esclarecimentos sobre as empresas cadastradas.

O objetivo da fiscalização é coibir com veemência a prática de transporte clandestino na Capital e a multa é muito salgada. O motorista que for pego pelos fiscais de trânsito e transporte clandestino receberá uma multa de R$ 3.595,00 (três mil quinhentos e noventa e cinco reais).

Fonte: ORondoniense