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Câmara de Campinas Realiza 35ª Reunião Ordinária com Propostas de Homenagem e Legislação Urbana

Nesta segunda-feira, a Câmara de Campinas realiza a trigésima quinta Reunião Ordinária de 2024, com uma pauta composta por sete itens, entre eles quatro concessões de honrarias e três propostas legislativas. Um dos destaques é a proposta de mudança do nome oficial do Parque Portugal, localizado no entorno da Lagoa do Taquaral.

Homenagem ao Arquiteto Denis Roberto Castro Perez

A proposta, de autoria do vereador Luiz Rossini, presidente da Câmara, visa renomear o parque para ‘Parque Portugal – Arquiteto Denis Roberto Castro Perez’. Esta homenagem ao arquiteto peruano reconhece sua contribuição no desenvolvimento dos projetos do Parque Taquaral, em coautoria com Miguel Gilberto Pascoal e com a participação de Renato Righetto no paisagismo geral. A votação da proposta será em turno único.

Alteração da Legislação Urbana

Outro item na pauta é uma proposta do executivo municipal para adequar a legislação municipal às leis de direito urbanístico vigentes no país. Esta medida visa delimitar as áreas urbanas onde poderão ser aplicados parcelamento, edificação ou utilização compulsórios. Além disso, estabelece disposições sobre direito de preempção, alteração de uso do solo e outorga onerosa no município.

Criação do Centro Integrado de Comando e Controle de Campinas (CICCCAMP)

Também será discutido e votado, em segunda discussão, o projeto do executivo para a criação do Centro Integrado de Comando e Controle de Campinas – CICCCAMP. Se aprovado, este centro concentrará as ações integradas de Segurança Pública, Ordem Pública, Proteção e Defesa Civil, Trânsito e Mobilidade Urbana, e a gestão de situações de crise e emergências.

A sessão, que promete ser movimentada e de grande relevância para o futuro urbano e a segurança da cidade, começa às 18h no prédio da Câmara, localizado no bairro da Ponte Preta.

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