Resumo
O julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador Cláudio Castro revela graves acusações de abuso de poder e irregularidades nas contratações públicas para fins eleitorais. O processo destaca a importância da transparência e integridade nas ações governamentais, especialmente em períodos eleitorais, e envolve complexas questões jurídicas e políticas que afetarão diretamente a governança no Rio de Janeiro.
Julgamento da Cassação do Mandato de Cláudio Castro
Primeira Sessão no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Na sexta-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou a primeira sessão do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador Cláudio Castro. O desembargador Peterson Barroso Simão, relator do processo, votou a favor da denúncia. Devido ao pedido de vista do desembargador Marcello Granado, o julgamento será retomado na próxima quinta-feira (23), às 15h30.
Acusações e Investigações
As acusações envolvem contratações irregulares realizadas pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para obter vantagens na reeleição de Cláudio Castro nas eleições de 2022. As supostas irregularidades incluem uma “folha de pagamento secreta” com 27 mil cargos temporários no Ceperj e 18 mil na UERJ. Os réus são investigados por abuso de poder econômico, político e de autoridade, além do uso indevido dos meios de comunicação social.
“Contratações foram realizadas com urgência e sem critérios objetivos. A contraprestação do serviço não foi comprovada. Órgãos públicos dificultaram muito o acesso às informações que deveriam ser públicas. Contrataram pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro, inclusive presidiários e funcionários fantasmas. Essas atitudes comprometeram a legitimidade do pleito de 2022”, disse o desembargador Simão durante a leitura do voto.
Réus e Votações
Além de Cláudio Castro, os réus incluem:
- Thiago Pampolha, vice-governador.
- Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
- Deputados federais Aureo Lídio Ribeiro e Max Rodrigues Lemos.
- Deputado estadual Leonardo Vieira Mendes.
- Suplentes de deputados federais Gutemberg de Paula Fonseca e Marcus Venissius da Silva Barbosa.
- Suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi.
- Secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Ribeiro Barros.
- Ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira.
- Ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria.
- Ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.
O relator Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos mandatos de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar, além da inelegibilidade de Castro, Bacellar, Allan Borges e Gabriel Rodrigues Lopes por oito anos. Gabriel Rodrigues Lopes também pode ser multado em R$ 106 mil. Simão votou pela absolvição dos demais réus por insuficiência de provas.
Ações de Investigação
Há duas ações de investigação na Justiça Eleitoral, uma ajuizada por Marcelo Freixo e a coligação A Vida Melhorar, e outra pelo Ministério Público Eleitoral.
Composição da Corte
Todos os sete integrantes da Corte devem votar no processo:
- Desembargador federal Marcello Granado.
- Desembargadores eleitorais Daniela Bandeira de Freitas, Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho, Kátia Valverde Junqueira.
- Presidente da Corte, desembargador Henrique Figueira.
Acusação e Defesa
O advogado de acusação Henrique Fagundes Telles destacou a magnitude da “folha de pagamento secreta” da Ceperj, citando o número de servidores envolvidos e a transformação do órgão em uma máquina de campanha eleitoral. A procuradora regional Eleitoral, Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, afirmou que as medidas implementadas pela Ceperj eram atos eleitorais e não de gestão, beneficiando os investigados de forma ilícita.
O advogado de defesa do governador Cláudio Castro, Eduardo Damian, argumentou que tanto a Ceperj quanto a UERJ possuem autonomia administrativa para executar projetos e que o governador agiu de boa fé ao ordenar uma auditoria quando soube das acusações.
